O Seminário Processos de Transferências de Competências acontece em Évora, no dia 28 de setembro e pretende ser o primeiro grande evento de reflexão sobre esta importante reforma da administração pública.

O Processo de Transferências de Competências do poder central para as autarquias foi definido pelo governo em 2018, tendo sido implementado até março de 2022. Trata-se de uma importante reforma administrativa cujo objetivo é prestar melhores serviços às populações através das autarquias, estas, naturalmente, mais próximas dos cidadãos.

A CIMAC, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, está desde o final de 2020 a trabalhar nesta temática. Agora que todos os Municípios já assumiram as competências transferidas, pretende-se através da realização deste seminário fazer uma reflexão sobre este processo para aferir as questões da descentralização e municipalização de competências e traçar as perspetivas futuras para esta nova realidade.